Entre "citizen suits" e "Ações Civis Públicas": Processos coletivos em perspectiva comparada nos EUA e no Brasil Márcio De Paula Filgueiras (Doutor Antropologia UFF) A idéia de que institutos legais coletivos como as citizen suits norte americanas e as Ações Civis Públicas brasileiras expressariam o desenvolvimento de processos amplos comuns às duas sociedades, como a ambientalização dos conflitos sociais e a judicialização da política, poderia nos levar precipitadamente à conclusão de que tratam-se de institutos semelhantes, que responderiam a demandas similares, quando estão baseados na verdade em pressupostos diferentes expressos nas diferentes formas de produção da verdade, diferentes modelos de acesso a direitos e diferentes noções de interesse público que os subjazem. Este trabalho empreende uma análise dos discursos jurídicos presentes em textos legitimados e consagrados dos campos do Direito no Brasil e nos Estados Unidos. Neste sentido, estes discursos constituem parte da realidade social, lhe emprestando significados e referências semânticas (Kant de Lima, 2008). Assim, os textos dos juristas brasileiros e dos legal scholars norte americanos cumprirão o papel de “textos deflagradores” (DaMatta, 1973) a partir dos quais as categorias consideradas criticas pelos especialistas dos respectivos campos serão identificadas e compreendidas. Esta estratégia objetiva acessar os acordos subjascentes que permitem que os especialistas discordem ou concordem entre si a respeito de problemas que identificam como fundamentais e que constituem as “problemáticas obrigatórias” (Bourdieu, 1987) do campo dos processos judiciais coletivos nos dois países.